A Comissão de Esporte e Lazer aprovou, nesta quarta (12), a proposta que inclui na Lei de Proteção e Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), a promoção de campanhas educativas em eventos artísticos, culturais e desportivos realizados com recursos financeiros do Governo do Estado. O projeto é de autoria do deputado João de Nadegi (PV) e foi aprovado nos termos de substitutivo da Comissão de Justiça.

De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é aumentar a visibilidade acerca desse transtorno, difundir a conscientização e diminuir o preconceito e a discriminação contra indivíduos diagnosticados com o TEA.

O deputado João Paulo Costa (PCdoB), relator da matéria, destacou que o projeto contribui na difusão de informações, com o objetivo de reduzir a falta de conhecimento e promover a inclusão social. “É uma medida importante, que vai garantir uma conscientização da população em relação ao que é esse transtorno, para que a gente possa coibir qualquer tipo de preconceito”, ressaltou.

Os parlamentares do colegiado de Educação, por sua vez, aprovaram duas proposições em prol das crianças pernambucanas. O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1528/2024, da deputada Socorro Pimentel (União), institui a Política Estadual da Primeira Infância Antirracista. Já o PL nº 1666/2024, de Simone Santana (PSB), dispõe sobre a criação do Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância.

A primeira dessas propostas tem o objetivo de promover a igualdade racial e combater o racismo no desenvolvimento de crianças, especialmente as negras e indígenas. O Poder Executivo será responsável pela implementação, coordenação e monitoramento das ações e programas relacionados a essa temática, em colaboração com os municípios. 

O PL 1666/2024 estabelece que o relatório anual deverá conter os principais dados relativos às crianças de zero a seis anos, nas áreas de educação, saúde, direito ao brincar, proteção e cidadania. A finalidade do levantamento é subsidiar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Pernambuco.