Chamadas Públicas

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021/SMS-FMS

OBJETO: Seleção de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil - OSC, para celebração de Termo de Colaboração, objetivando a execução das ações, serviços, procedimentos e atividades em saúde do SUS estabelecidas no anexo I do Edital, em regime de mútua cooperação, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, sob a égide da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações. PRAZO INICIAL PARA RETIRADA DO EDITAL: 17/06/2021. PRAZO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA: Classificação e Julgamento das Propostas: Dia 19/07/2021, às 10:00 horas. CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Especial de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 hs, no seguinte endereço: Av. Getúlio Vargas, 27 – Centro – Terezinha PE CEP 55.305-000. Terezinha - PE, 16 de junho de 2021 CIBELI CALADO DE ARAÚJO Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público

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SIAFIC

INFORMAÇÕES

Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

É o plano que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020. Para contribuir nesta tarefa, a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, no dia 15 de abril, a Roda de Conhecimento Como atender o plano de ação do Siafic e acaba de editar a Nota Técnica 14/2021 - Diretrizes para elaboração do plano de ação do Siafic (Decreto Federal 10.540/2020).

Entre outras recomendações, a Nota Técnica 14/2021 apresenta que, para os Municípios que ainda não desenvolveram nenhuma iniciativa para elaboração do plano de ação do Siafic, o primeiro passo é fazer urgentemente o levantamento do diagnóstico da situação atual. Dado o pouco tempo disponível, essa tarefa pode ser facilitada com a criação de uma comissão multidisciplinar incluindo a participação de servidores do quadro do Município, bem como de profissionais que exercem cargos de confiança e contratados terceirizados (pessoa física e jurídica), que atuam nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial do Município para levantamento de um diagnóstico quanto aos requisitos exigidos no Decreto Federal 10.540/2020.